Benefícios assistenciais
Conheça nossos serviços em assistência.
Conheça nossos serviços em assistência.
A Resolução nº01/2021 estabelece a concessão definitiva do auxílio funeral, no valor de até R$ 2.000,00, para custear despesas funerárias de advogados e advogadas no Rio Grande do Norte. O auxílio é um pagamento único destinado a auxiliar as famílias na minimização das despesas relacionadas ao sepultamento do profissional. Os recursos provêm de repasses extraordinários do Conselho Federal da OAB, Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA) e da Caixa de Assistência dos Advogados do RN (CAARN).
Os requisitos incluem estar inscrito na OAB/RN por pelo menos 01 ano, apresentar certidão de óbito, comprovar despesas funerárias e manter as anuidades em dia. Os pedidos devem ser direcionados à presidência da CAARN, protocolados via sistema Dataged, e devem conter toda a documentação necessária, incluindo dados bancários para o direcionamento do auxílio.
A OAB/RN e a CAARN oferecem através da Resolução nº 05/2020 um Benefício Assistencial para advogadas vítimas de violência doméstica, auxiliando-as a superar as dificuldades e retomar sua vida profissional após esse ciclo de violência. Para ser elegível, a advogada deve atender a requisitos como estar regularmente inscrita na OAB-RN, quitar suas obrigações financeiras com a entidade, exercer regularmente a advocacia, comprovar vulnerabilidade social por meio de decisão judicial ou documento idôneo, e ter renda pessoal de até dois salários mínimos.
O processo de solicitação envolve a apresentação de documentos, como petição fundamentada, boletim de ocorrência, comprovantes de exercício profissional, certidão de quitação com a OAB/RN, comprovante de renda pessoal, documentos familiares e medidas protetivas aplicadas. Os interessados devem utilizar o sistema dataged para protocolar a solicitação, incluindo toda a documentação necessária para a concessão do Auxílio.
A OAB/RN e a CAARN apresentam o Auxílio Natalidade, um benefício voltado a apoiar a advocacia potiguar em um dos momentos mais marcantes da vida: a chegada de um filho. O auxílio é concedido por meio da entrega de um Kit Natalidade, composto por uma bolsa funcional com itens essenciais para o cuidado do bebê, contemplando maternidade e paternidade, por critério biológico ou adoção, conforme a Resolução nº 01, de 04 de fevereiro de 2026. O benefício pode ser solicitado por quem se enquadrar em uma das condições abaixo: - Advogadas gestantes a partir de 33 semanas completas de gestação; - Advogadas ou advogados que se tornaram mães/pais por adoção, para crianças de até 2 anos, contados na data da adoção; - Advogados com esposas gestantes a partir de 33 semanas completas, observada a presunção de paternidade prevista no art. 1.597 do Código Civil. O requerimento deve ser feito via peticionamento eletrônico no site da CAARN, dirigido à Presidência, e pode ser protocolado a partir da 33ª semana completa até 120 dias úteis após o nascimento ou a adoção. O benefício é de 01 (um) kit por filho, conforme as condições da Resolução. No ato do pedido, é necessário anexar a documentação: - Laudo ou declaração médica comprovando a idade gestacional (para advogada gestante); - Certidão de nascimento ou termo judicial de guarda/adoção (para nascimento ou adoção); - Se a advogada já teve deferimento do Auxílio-Maternidade da Resolução nº 06/2023 da OAB/RN, basta anexar o documento de deferimento (substitui os documentos acima); - Certidão de casamento, quando o pedido for feito por advogado casado (para fins de presunção de paternidade). O benefício é pessoal e intransferível, restrito ao(à) titular da inscrição na OAB/RN. A entrega do kit ocorre ao(à) requerente ou, excepcionalmente, a representante expressamente autorizado, conforme logística, locais e horários definidos pela CAARN. Em caso de dúvidas, fale com a CAARN pelo whatsapp: (84) 3234-3646
Clique aqui para solicitar
