COVID-19: CAARN estabelece Auxílio Alimentação à Advocacia Potiguar

07/05/2020 COVID-19: CAARN estabelece Auxílio Alimentação à Advocacia Potiguar

Por: assessoria

A Caixa de Assistência dos Advogados do RN lançou, nesta quinta-feira (07), por meio da resolução nº 04/2020, o Auxílio Alimentação, que será pago com recursos do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA). A concessão do benefício será para advogados e advogadas potiguares que se encontrarem em estado de vulnerabilidade econômica por conta da pandemia da COVID-19.

“Estamos fazendo o possível para dar todo o suporte à Advocacia Potiguar. O momento exige ainda mais esforços, e esse Auxílio Alimentação é mais uma ferramenta de apoio, principalmente para advogados que estão passando por uma situação mais delicada”, explica Monalissa Dantas, presidente da CAARN.

Para ter direito à concessão do Auxílio Alimentação, o beneficiário deverá atender aos seguintes requisitos: estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio Grande do Norte (OAB/RN), independentemente de sua situação financeira quanto à anuidade; e comprovar ter renda mensal de até 02 (dois) salários mínimos e carência financeira.

O Auxílio Alimentação consistirá no pagamento de uma única parcela, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), por meio de voucher ou ticket de mercado ou hipermercado (cartão alimentação), para que o advogado ou a advogada possa ir diretamente ao estabelecimento e adquirir seus produtos, de acordo com a regulamentação que consta no Ofício Circular nº 01/2020/CE-FIDA Covid-19.

Na impossibilidade de emissão do voucher ou ticket, o pagamento do Auxílio Alimentação será realizado mediante depósito em dinheiro na conta do advogado ou da advogada, ficando este(a) responsável de apresentar a nota fiscal de compra dos produtos alimentícios, nos termos da regulamentação que consta no Ofício Circular nº 01/2020/CE-FIDA Covid-19, sob pena de ter que devolver os valores recebidos, caso não cumprida a determinação.

Para dar entrada na solicitação, o interessado deve formular requerimento no dataged, clicando aqui, devendo o requerimento estar instruído com toda a documentação necessária para a concessão do auxílio.

Alé disso, a CAARN disponibiliza de outros Auxílios, você pode consultá-los em nosso Estatuto, clicando aqui.